Minuto Regulatório #6

ANS atualiza o Rol com incorporação técnica e previsível do guselkumabe para retocolite ulcerativa 

A ANS publicou a RN nº 655/2025, que atualiza o Rol de Procedimentos ao incluir o medicamento guselkumabe no tratamento da retocolite ulcerativa moderada a grave. A incorporação ocorre com diretriz de utilização bem definida, restrita a pacientes adultos após falha ou intolerância à terapia com anti-TNF, o que preserva critérios clínicos objetivos e favorece o planejamento assistencial das operadoras. A norma entra em vigor em 2 de janeiro de 2026, reforçando a previsibilidade regulatória e a segurança na gestão de cobertura. 

 A ANS aprovou o novo modelo de fiscalização da saúde suplementar, marcando um avanço relevante na modernização da atuação regulatória. A iniciativa prioriza a prevenção de conflitos, a melhoria da experiência do beneficiário e o incentivo à adoção de boas práticas, alinhando a fiscalização à dinâmica operacional das operadoras e administradoras de benefícios. Baseado nos princípios da regulação responsiva e amplamente debatido com o mercado ao longo de 2025, o modelo busca tornar os processos fiscalizatórios mais ágeis e eficientes, com redução do tempo de análise de reclamações e atuação mais célere diante de eventuais desvios, sem perder foco na indução ao cumprimento das regras. Entre os principais ajustes, destacam-se a adoção de análises por amostragem, a reorganização das ações estratégicas de fiscalização e a revisão dos parâmetros sancionatórios. A aplicação apenas para infrações ocorridas a partir de 1º de maio de 2026 reforça a segurança jurídica e oferece às operadoras um horizonte claro para adaptação e planejamento.

ANS reforça agenda de qualidade e incentiva modelos assistenciais mais eficientes 

A ANS promoveu o webinário “Qualidade em Saúde: construindo um novo jeito de cuidar”, com foco no aprimoramento das práticas assistenciais na saúde suplementar. O encontro reuniu especialistas e lideranças do setor para discutir caminhos que elevem a qualidade do cuidado, com ênfase em atenção primária, saúde mental e cuidado materno-infantil. O debate destacou a atenção primária como eixo estratégico para melhorar desfechos em saúde e a experiência do beneficiário, além de fortalecer abordagens mais humanizadas no cuidado à gestante e ao neonato. Iniciativas como o Movimento Parto Adequado e o projeto Nascer no Brasil foram apontadas como referências na qualificação da assistência. Também ganhou destaque o conceito de cuidado integral, com visão contínua ao longo dos ciclos de vida, especialmente no acompanhamento da saúde mental. A iniciativa sinaliza uma agenda regulatória voltada à indução de modelos assistenciais mais coordenados, eficientes e sustentáveis, alinhados aos interesses das operadoras e à evolução do setor de saúde suplementar. 

ANS divulga planejamento estratégico para 2026 e reforça previsibilidade regulatória 

A ANS publicou o Plano de Gestão Anual 2026, que consolida as prioridades estratégicas da Agência para o próximo ano e orienta a alocação de recursos com foco em melhores resultados institucionais. O documento reforça uma atuação planejada e transparente, permitindo maior acompanhamento do desempenho regulatório ao longo do exercício. Alinhado às diretrizes do governo federal e ao Planejamento Estratégico da Agência, o PGA 2026 reúne 34 ações distribuídas entre os nove objetivos estratégicos da ANS. O plano detalha metas, iniciativas e estimativas orçamentárias, oferecendo ao mercado maior clareza sobre o direcionamento da atuação regulatória. Ao tornar público esse planejamento, a ANS fortalece a previsibilidade regulatória e cria um ambiente mais estável para as operadoras, autogestões e administradoras de benefícios, favorecendo decisões de negócio mais consistentes e alinhadas às prioridades do setor de saúde suplementar.