Regulatório e Assuntos Governamentais
Com ampla experiência em direito regulatório, especialmente junto às agências reguladoras, notadamente no âmbito da saúde suplementar, medicamentos, cosméticos e transportes, nosso escritório conta com uma equipe multidisciplinar dedicada a casos consultivos e contenciosos nas áreas de prática ligadas ao Direito Administrativo e Regulatório.
Uma parcela relevante das demandas de empreendimentos que lidam com o poder público diz respeito à necessidade de assistência jurídica frente ao Direito Regulatório. Trata-se de uma área um tanto complexa, repleta de normas e prestações obrigatórias, que acabam por exigir uma equipe competente para lidar com a situação.
No escritório Cabral, temos a proposta de lidar de forma absoluta com as questões burocráticas e constantes atualizações legislativas, permitindo que nossos clientes foquem exclusivamente no andamento de seu negócio.