Código de Defesa de Consumidor
O Direito do Consumidor é um tema cada vez mais em voga e presente no cotidiano das pessoas conscientes de que um bom atendimento, tanto no pré quanto no pós-venda, é parte das diretrizes que estabelecem as relações entre empresas e clientes.
Para sua consolidação, o direito do consumidor buscou inspirações nos ramos cíveis, comerciais, penais, processuais, financeiros e administrativos, buscando aplicar suas normas sem ofender os princípios estabelecidos por essas áreas do direito.
A defesa do consumidor baseia-se na proteção do consumidor por meio da divulgação de informações que se referem à qualidade de bens e serviços. Ela não se baseia somente na punição daqueles que cometem atos irregulares, pois um dos principais objetivos é trabalhar com a conscientização dos consumidores, pretendendo lhes informar sobre seus direitos e deveres, e passar informações a fabricantes, fornecedores e prestadores de serviço em relação as suas obrigações com o consumidor, para que o direito dos mesmos não seja violado e possa ampliar o mercado de consumo para colaborar com o desenvolvimento do país.
Nosso trabalho jurídico é essencial para pessoas e empresas utilizarem o Código de Defesa do Consumidor ao seu favor. Desta forma a relação de ambos torna-se equilibrada minimizando ações e reclamações de consumidores.
Fica claro que o direito do consumidor é de extrema importância e se for informado sobre todos os seus direitos poderá evitar inúmeros transtornos. Lembre-se de que todo estabelecimento deve possuir o Código de Defesa do Consumidor e é fundamental que seus funcionários sejam treinados para não violá-lo por falta de instrução.