- por Conjur
- Direito
- terça-feira, 6 de maio de 2025
STJ admite correção do valor da causa no cumprimento de sentença
Em situações teratológicas, em que há erro evidente e manifesto enriquecimento ilícito, é possível a correção do valor da causa atribuído pelo juiz, ainda que o processo já esteja na fase de cumprimento de sentença transitada em julgado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça evitou que uma pessoa que possui […]
O post STJ admite correção do valor da causa no cumprimento de sentença apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
continuar lendo...