Veja as últimas notícias e informações relevantes acerca do Mercado de Saúde Suplementar
data da publicação 18/12/2025, na categoria Regulatório - ANS
ANS reforça previsibilidade regulatória com consultas públicas, audiência técnica e novas incorporações ao Rol
Consultas
e audiência públicas em andamento
ANS abre consultas e audiência
pública e reforça previsibilidade regulatória para as operadoras
A ANS mantém abertas consultas
públicas e promove audiência pública que ampliam o diálogo com o mercado e
reforçam a previsibilidade regulatória. O movimento cria uma janela estratégica
para que operadoras, autogestões e administradoras de benefícios contribuam
tecnicamente para decisões que impactam diretamente a evolução do Rol e a
sustentabilidade do setor.
As Consultas Públicas nº 164 e nº
166 tratam de possíveis atualizações do Rol envolvendo tecnologias para
diagnóstico e tratamento de condições específicas, conduzidas sob análise
técnica e econômica prévia. Destaca-se que a Consulta Pública nº 164 permanece
aberta para contribuições até 23 de dezembro de 2025, reforçando a oportunidade
de participação qualificada dos agentes do setor. O modelo adotado sinaliza
maturidade regulatória ao equilibrar inovação assistencial com critérios
objetivos de viabilidade e impacto.
A Consulta Pública nº 165, por
sua vez, aborda a modernização das regras de transferência de carteira, tema
sensível e estratégico para o mercado. A revisão de um normativo antigo indica
alinhamento da regulação à dinâmica atual do setor e à busca por maior
eficiência operacional.
A Audiência Pública nº 62
complementa o processo ao aprofundar o debate técnico e ampliar a
transparência. Em conjunto, as iniciativas reforçam um ambiente regulatório
construtivo, com maior segurança, previsibilidade e espaço qualificado de
participação para as operadoras.
ANS
realiza Tomada Pública de Subsídios sobre a Agenda Regulatória 2026-2028
ANS abre construção da Agenda
Regulatória 2026–2028 e amplia previsibilidade para o mercado
A ANS iniciou a Tomada Pública de
Subsídios para definir as prioridades da Agenda Regulatória 2026–2028,
convidando operadoras e demais agentes do setor a contribuírem diretamente com
os temas que irão orientar a atuação da Agência nos próximos anos. As contribuições
podem ser enviadas até 31 de janeiro de 2026, por meio do portal oficial, em um
processo aberto e estruturado.
Para as operadoras, a iniciativa
representa uma oportunidade estratégica de influenciar a agenda regulatória,
alinhando-a às demandas reais do mercado e à sustentabilidade do setor. A
coleta de subsídios técnicos fortalece decisões mais racionais, consistentes e
conectadas à dinâmica da saúde suplementar.
A nova Agenda busca consolidar
diferentes visões do sistema, oferecendo à Diretoria Colegiada uma leitura
abrangente das prioridades regulatórias. O modelo colaborativo reforça a
transparência e a previsibilidade, reduzindo incertezas e favorecendo o planejamento
de médio e longo prazo.
Como principal instrumento de
planejamento da ANS, a Agenda Regulatória sinaliza com antecedência os temas
que estarão no foco da regulação. Em sua sexta edição, o processo contribui
para um ambiente regulatório mais estável, organizado e favorável à gestão das
operadoras.
Publicação
da Resolução Normativa ANS Nº 654/2025
ANS define incorporação da
prostatectomia robótica ao Rol com critérios objetivos e previsibilidade para
as operadoras
A ANS atualizou o Rol de
Procedimentos ao incluir a prostatectomia radical assistida por robô como
cobertura obrigatória, acompanhada de Diretriz de Utilização específica. A
incorporação estabelece parâmetros claros para o atendimento de pacientes com
câncer de próstata localizado ou localmente avançado, permitindo uma gestão
assistencial mais padronizada.
A definição prévia de critérios
de elegibilidade reduz incertezas operacionais e favorece o planejamento de
custos e de rede, ao alinhar inovação tecnológica a regras objetivas de
cobertura. Para as operadoras, o movimento reforça a previsibilidade regulatória
e mitiga riscos de interpretações divergentes.
A norma entra em vigor em 1º de
abril de 2026, oferecendo prazo adequado para adaptação dos processos internos
e consolidação de estratégias assistenciais em um ambiente regulatório mais
estável.
PUBLICAÇÃO
DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 655/2025
ANS incorpora guselkumabe ao
Rol com critérios claros e impacto assistencial controlado
A ANS atualizou o Rol de
Procedimentos para incluir o imunobiológico guselkumabe como cobertura
obrigatória no tratamento da retocolite ulcerativa moderada a grave. A decisão
está vinculada a diretrizes de utilização bem definidas, direcionadas a pacientes
adultos que não responderam ou apresentaram intolerância às terapias anti-TNF,
o que confere maior objetividade à aplicação da cobertura.
Para as operadoras, a
incorporação ocorre de forma estruturada, com critérios clínicos claros para
indução e manutenção do tratamento, reduzindo riscos de ampliação indevida de
cobertura e favorecendo o planejamento assistencial e financeiro. O modelo adotado
reforça a previsibilidade regulatória e a gestão eficiente do cuidado.
A norma entra em vigor em 2 de
janeiro de 2026, permitindo adaptação tempestiva dos fluxos assistenciais e
consolidação de estratégias em um ambiente regulatório mais estável e alinhado
à sustentabilidade da saúde suplementar.
ANS
promove Audiência Pública 62
ANS aprofunda debate técnico
sobre novas tecnologias e reforça segurança regulatória
A ANS realizará, em 18 de
dezembro, a Audiência Pública nº 62 para discutir propostas de incorporação de
novas tecnologias ao Rol de Procedimentos. A iniciativa fortalece um processo
regulatório técnico e transparente, oferecendo ao mercado a oportunidade de
contribuir em decisões com impacto direto na gestão assistencial e nos custos
do sistema.
As tecnologias avaliadas,
voltadas a condições cardiovasculares e oncológicas específicas, já passaram
por análise da Cosaúde e da Diretoria Colegiada, com recomendação preliminar de
não incorporação. Esse encaminhamento sinaliza uma abordagem criteriosa da
Agência, orientada por efetividade clínica, custo-benefício e sustentabilidade
da saúde suplementar.
A audiência pública funciona como
etapa estratégica para qualificar ainda mais o debate, permitindo que
operadoras e demais agentes apresentem contribuições técnicas relevantes. O
processo ocorre em paralelo à Consulta Pública nº 166, ampliando os canais
formais de participação do setor.
Com realização remota e
transmissão aberta, o evento reforça a previsibilidade regulatória e a
estabilidade institucional. Para as operadoras, o movimento indica um ambiente
regulatório mais seguro, pautado por critérios técnicos claros e decisões
equilibradas.