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Minuto Regulatório #4


Veja as últimas notícias e informações relevantes acerca do Mercado de Saúde Suplementar

data da publicação 11/12/2025, na categoria Regulatório - ANS

Publicação de Fábio Cabral

Cenário Regulatória e Financeiro da Saúde Suplementar Aponta para um 2026 de Maior Estabilidade e Oportunidades

 

ANS recebe contribuições para a nova norma sobre transferência de carteira

A ANS abriu a Consulta Pública nº 165/2025 para discutir a atualização das regras de transferência de carteira, atualmente regidas por norma com mais de 20 anos. A iniciativa busca modernizar o marco regulatório diante da evolução do mercado, marcada por operações mais complexas de reorganização societária. A consulta representa uma oportunidade estratégica para as operadoras contribuírem com aprimoramentos que tragam maior previsibilidade regulatória, eficiência operacional e alinhamento às práticas atuais de governança. O prazo para envio de contribuições vai até 23 de janeiro de 2026.

 

Reajustes de planos coletivos apresentam leve redução em 2025

O Painel de Reajustes revelou desaceleração nos aumentos dos planos coletivos em 2025, um indicativo de acomodação dos custos assistenciais após anos de forte pressão inflacionária. Esse comportamento reforça uma tendência positiva para a sustentabilidade dos contratos, especialmente em um mercado cada vez mais pulverizado e competitivo. No segmento odontológico, a estabilidade nos percentuais reforça um ambiente de maior previsibilidade, favorecendo planejamento de longo prazo pelas operadoras.



Consulta Pública 166: ANS recebe contribuições para atualização do Rol
A ANS abriu a Consulta Pública nº 166 para discutir possíveis atualizações do Rol de Procedimentos, envolvendo uma tecnologia cirúrgica voltada à redução do risco de AVC e dois tratamentos oncológicos de alto custo. As propostas avançam para consulta após deliberação da Diretoria Colegiada, reforçando o fluxo regular e previsível de avaliação de novas tecnologias no setor.

Com recomendação técnica preliminar desfavorável à incorporação, as três tecnologias também serão debatidas em audiência pública, o que amplia o espaço para contribuições qualificadas do mercado. Para as operadoras, trata-se de uma oportunidade relevante para apresentar análises de impacto assistencial e financeiro antes de qualquer decisão definitiva.

As contribuições podem ser enviadas até 30 de dezembro, diretamente no site da ANS, com formulários mais claros e objetivos, o que favorece uma participação mais eficiente. O processo reafirma o compromisso da Agência com decisões baseadas em evidências e com a sustentabilidade do Rol, oferecendo maior previsibilidade regulatória às operadoras.

 

ANS divulga dados econômico-financeiros relativos ao 3° trimestre de 2025

A ANS divulgou os resultados econômico-financeiros do setor no 3º trimestre de 2025, confirmando a continuidade de um ciclo positivo ao longo do ano. O desempenho foi impulsionado, principalmente, pela redução da sinistralidade e pelo resultado das grandes operadoras médico-hospitalares, reforçando um cenário mais favorável de equilíbrio econômico-financeiro no setor.

Entre janeiro e setembro de 2025, o setor registrou receita de R$ 287,3 bilhões e lucro líquido acumulado de R$ 17,9 bilhões, o maior resultado nominal desde 2018. A sinistralidade caiu para 81,9%, o menor patamar desde 2021, refletindo a recomposição das mensalidades em ritmo superior ao crescimento das despesas assistenciais, o que fortaleceu a margem operacional das operadoras.

As operadoras médico-hospitalares concentraram a maior parte do resultado, com lucro líquido de R$ 17,2 bilhões, apoiado tanto pelo desempenho operacional quanto pelo resultado financeiro, favorecido pelo cenário de juros elevados. Apesar da concentração de lucros nas maiores operadoras, mais de 75% das entidades reguladas encerraram o período com resultado positivo, indicando melhora disseminada no setor.

Os dados reforçam uma trajetória de maior previsibilidade financeira para as operadoras, ainda que a ANS sinalize a necessidade de atenção a um grupo específico em regimes especiais. Para o mercado, o resultado consolida um momento de recuperação e maior sustentabilidade econômico-financeira na saúde suplementar.


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