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Minuto Regulatório #3


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data da publicação 11/12/2025, na categoria Regulatório - ANS

Publicação de Fábio Cabral

ANS avança em diálogo regulatório e amplia espaços de participação no setor

A ANS abriu a Consulta Pública nº 164/2025 para colher contribuições sobre a possível incorporação de novas tecnologias ao Rol, incluindo exames de Anti-beta 2 glicoproteína I e o RT-PCR quantitativo. O processo, que permanece aberto até 23 de dezembro, reforça o compromisso da Agência com a transparência e oferece às operadoras oportunidade estratégica de influenciar decisões que impactam diretamente sua sustentabilidade e o aprimoramento das práticas assistenciais.

No mesmo movimento de aproximação com o setor, a ANS realizará a 120ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar, espaço permanente de diálogo institucional. A transmissão pública da reunião amplia o alcance das discussões e permite que operadoras acompanhem em tempo real as diretrizes debatidas, fortalecendo previsibilidade regulatória e alinhamento com as políticas em construção.

A Agência também comunicou ao CFM a necessidade de harmonizar entendimentos sobre a nova norma de auditoria médica publicada pelo Conselho. O ofício demonstra maturidade institucional e disposição para construir soluções consensuais, preservando a segurança jurídica que operadoras e beneficiários demandam e mantendo a estabilidade regulatória necessária ao setor.

Esses movimentos sinalizam uma ANS mais aberta ao diálogo, receptiva às contribuições do mercado e firme na defesa de suas competências legais. Para as operadoras, o cenário aponta para um ambiente regulatório mais previsível, colaborativo e orientado ao fortalecimento da saúde suplementar como um todo.

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