A ação revisional de alimentos busca ajustar o valor da pensão alimentícia às novas condições financeiras ou pessoais dos envolvidos. O processo é fundamentado em documentos que comprovem a mudança de circunstâncias desde a fixação original dos alimentos. A documentação completa é essencial para assegurar que a revisão seja realizada de forma justa e adequada às necessidades dos beneficiários e à capacidade do responsável.
Ao garantir que a documentação está completa e adequada, o escritório pode aumentar as chances de sucesso na revisão dos alimentos, assegurando que os direitos dos beneficiários sejam respeitados e que o valor da pensão seja ajustado às novas circunstâncias.
- Comprovante de residência do(a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente;
- CPF e RG do(a) requerente;
- Registro de nascimento do(s) filho(s);
- Nome, endereço, estado civil, profissão, empresa, endereço da empresa, remuneração, CPF e RG do requerido;
- Contracheque do requerido;
- Provas da emancipação do(s) filho(s) (casamento, maioridade etc.) ou mudança de condição financeira do pai ou responsável p/ prestação de alimentos;
- Cópia da sentença ou do acordo que fixou os alimentos (separação, divórcio ou alimentos), n° do processo e a vara em que tramitou;
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
- Declaração de Imposto de Renda: Pode ser útil para complementar a análise da situação financeira do requerente ou do requerido.
- Extratos Bancários: Podem ajudar a demonstrar a movimentação financeira e a capacidade de pagamento.
OBS.: O filho de idade maior de 16 anos também assina a declaração de pobreza.
Categoria
Lista de Documentos
Palavras Chave
documentação, alimentos, revisional, majoração, redução, exoneração, pensão