Pedido de Justiça Gratuita - Hipossuficiência

Pedido de Justiça Gratuita - Hipossuficiência

13/02/2026 Fabio Cabral Ativo Destaque

Em caso do pedido de Gratuidade de Justiça, solicitar de forma prévia:

Pessoa Física
Declaração de Imposto de Renda (ou comprovação de sua isenção) dos últimos 3 anos;
Extratos Bancários dos últimos 3 meses;
Fatura de Cartão de Crédito dos últimos 3 meses;
Carteira de Trabalho;
Demonstração de Gastos com remédios e/ou tratamentos médicos e etc;

Em caso de ser MEI ou ME
Declaração de Faturamento assinada pelo Contador e DEFIS ou IRPJ;
Qualquer outro documento que comprove a necessidade.

Categoria

Lista de Documentos

Palavras Chave

jg, justiça gratuita, gratuita, gratuidade

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