Esta ação judicial visa alterar o prenome do requerente no registro civil, geralmente por motivos de insatisfação pessoal, exposição ao ridículo ou questões de identidade de gênero. O requerente busca, através do Judiciário, obter a autorização para modificar seu prenome, apresentando justificativas que demonstrem a necessidade e a razoabilidade do pedido. A ação é fundamentada em documentos que comprovam a insatisfação com o nome atual e em testemunhos que sustentem a alegação. É crucial que o requerente apresente toda a documentação necessária para demonstrar a legitimidade do pedido e a veracidade das alegações.
Ao garantir que a documentação está completa e adequada, o escritório pode aumentar as chances de sucesso na obtenção da modificação do prenome solicitada.
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) ;
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente;
- Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento dos pais do requerente (se for o caso);
- Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
- Documentos que comprovem a insatisfação com o nome (porque é ridículo ou o expõe ao ridiculo);
- Nome e endereço completo de 03 testemunhas que saibam da insatisfação que o requerente tem com o seu nome
- Relatórios Psicológicos ou Psiquiátricos
- Publicações ou Registros Públicos (que evidenciem o uso do nome em contextos que causam constrangimento)
Categoria
Lista de Documentos
Palavras Chave
documentação, prenome, nome, modificação de nome, mudança de nome