Esta ação judicial visa contestar o vínculo de paternidade estabelecido no registro civil, geralmente com o objetivo de retificar a certidão de nascimento da criança. O requerente busca, através do Judiciário, desconstituir a paternidade registrada, alegando que não é o pai biológico da criança. A ação é fundamentada em documentos que comprovam a ausência de vínculo biológico, como exames de DNA, e em testemunhos que sustentem a alegação. É crucial que o requerente apresente toda a documentação necessária para demonstrar a legitimidade do pedido e a veracidade das alegações.
Ao garantir que a documentação está completa e adequada, o escritório pode aumentar as chances de sucesso na obtenção da desconstituição da paternidade registrada.
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
- Comprovante de renda do requerente (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s);
- Nome e endereço completo do pai que registrou e do pai biológico;Cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento;
- Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento;
- Nome completo e endereço da mãe da criança.
- Exame de DNA (se disponível, ainda que feito fora do âmbito judicial e sem contraditório), melhor prova pra contestar a paternidade;
- Declaração do Pai Registral (se possível)
Categoria
Lista de Documentos
Palavras Chave
paternindade, família, documentação, negatória