Direito Penal
O Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal, é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar o seu desenvolvimento.
Atuamos destacadamente na área do Direito Penal e Direito Penal Econômico, especialmente em crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica, o sistema financeiro nacional, crimes contra o mercado de capitais, as relações de consumo e crimes falimentares.
Temos expressiva atuação nos crimes de improbidade administrativa, nas medidas cautelares penais e procedimentos investigatórios perante o Ministério Público.
Sempre preocupado em assegurar o respeito aos direitos dos nossos clientes, atuamos também como assistente de acusação, na defesa dos interesses das vítimas de delitos.
O escritório representa pessoas físicas e jurídicas, tanto na defesa como na acusação, em procedimentos instaurados no âmbito policial, do Ministério Público e do Poder Legislativo (CPI´s); em processos de competência da justiça estadual e federal; nos juizados especiais e nos tribunais superiores (STJ e STF).