A importância do planejamento tributário para as micro e pequenas empresas
No Brasil, existem quase 100 diferentes taxas, impostos e contribuições. Todos nós, direta ou indiretamente, somos contribuintes destes encargos.
Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal.
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la.
Elisão Fiscal, tem por objetivo, a economia da quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo, entretanto, cuidado! Um planejamento tributário elaborado indevidamente pode gerar uma evasão fiscal, em vez da elisão fiscal.
A legislação tributária brasileira é demasiadamente complexa, o que ocasiona a necessidade de profissionais especializados, para que a empresa possa cumprir com todas as obrigações tributárias exigidas pelo Fisco de maneira correta, sem comprometer o controle de seus custos.
Os impostos, taxas, contribuições, representam importante parcela dos custos as empresas, senão a maior. Sendo questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário, adotando um sistema de economia legal.
Diante de um mercado cada vez mais competitivo, a maior parte das micro e pequenas Empresas, com a intenção de se estabilizar, devem procurar benefícios e a diminuição de tributos, para que possam aumentar seu ciclo de vida.
A maior dificuldade de quem abre um micro ou pequena empresa, não é somente a carga tributária, mas também o desconhecimento da mesma. Na maioria das vezes, o empresário emergente não tem o conhecimento da responsabilidade fiscal, e quando se depara com ela, normalmente perde o controle da situação.
Estima-se que 33% do faturamento das empresas são destinados ao pagamento de tributos fazendo com que a margem de lucro da empresa diminua e podendo acarretar na inviabilidade do negócio.
Três são as finalidades do planejamento tributário:
- Evitar a incidência do fato gerador do tributo;
- Reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou reduzir a base de cálculo do tributo; e
- Retardar o pagamento do tributo, postergando o seu pagamento, sem a ocorrência da multa
A realidade é que todas as Empresas, tanto as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, quanto as Grandes Empresas, atordoadas com a carga tributária existente, comprovam a necessidade de adoção de procedimentos legais que ofereçam resultados concretos de redução do Custo Tributário Nacional.
Com o alto índice de mortalidade das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em nosso país, observa-se que uma das principais causas é a falta de um Planejamento Tributário confiável.
O Planejamento Tributário não é ficção ou mero modismo, muito menos a carga tributária brasileira, que a cada dia vem fechando as portas de inúmeras empresas, desempregando milhares de pessoas e travando o desenvolvimento econômico do país. É, sim, realidade, e mais que isso, necessidade imperiosa e questão de sobrevivência para as Empresas.
Pois, com a adoção do Planejamento Tributário, a Empresa pode visualizar suas atividades no tocante ao cumprimento das Obrigações Fiscais, evitando ou minorando situações que possam descapitalizá-la. Portanto, é saúde para o bolso, pois representa maior capitalização do negócio, possibilidade de menores preços e ainda facilita a geração de novos empregos, pois os recursos economizados possibilitam novos investimentos.