Política de Privacidade e Consentimento
1. Do Objeto
A presente política é aplicável a todo tratamento de dados pessoais que Cabral e Valentim Advocacia e Consultoria realize e tem o objetivo de informar o usuário a respeito da forma em que o Escritório realiza o tratamento dos dados pessoais (incluindo detalhe do tipo de dados pessoais compilados e a finalidade do tratamento) e respeito dos direitos dos usuários em relação a seus dados pessoais.
2. Contato
Caso tenha alguma consulta sobre a Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato com Cabral e Valentim Advocacia e Consultoria através dos seguintes meios:
A sede se encontra em: Av. Paulista, 1.636, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, Brasil - CEP: 01310-200
O telefone de contato é: +55 11 2649-2006.
O usuário poderá estabelecer uma comunicação direta e efetiva com Cabral e Valentim Advocacia e Consultoria mediante comunicação escrita remetida a qualquer dos domicílios indicados ou também enviando um correio eletrônico ao endereço: contato@gabx.com.br
3. Identificação de tratamentos
Em cumprimento à normativa vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, Lei Nº 13.709 — "LGPD", a Cabral e Valentim Advocacia e Consultoria coleta os dados pessoais em seu poder quando o usuário:
(i) preenche os formulários do site; (ii) subscreve-se ao boletim de notícias (newsletter); (iii) responde a uma enquete ou preenche um formulário web; (iv) preenche um formulário impresso; (v) envia e-mail ou se comunica telefonicamente.
4. Dados Pessoais Coletados
Cabral e Valentim Advocacia e Consultoria coleta informação quando visitam seu site, e especialmente ao preencher os formulários de registro. São coletados os seguintes dados: nome completo, endereço eletrônico, número telefônico, gênero, data de nascimento e endereço residencial.
O usuário declara e garante que todos os dados proporcionados por ele são verdadeiros e corretos, e compromete-se a mantê-los atualizados.
5. Finalidade
Os dados pessoais requeridos ao usuário serão utilizados com as seguintes finalidades: criação e manutenção da relação comercial, prestação de serviços, envio de boletins e comunicações comerciais, realização de enquetes, personalização da experiência do usuário e melhoria do site e da oferta de serviços.
6. Consentimento
Ao proporcionar os dados de caráter pessoal à Cabral e Valentim Advocacia e Consultoria, o usuário declara aceitar plenamente e sem reservas o tratamento dos mesmos. O usuário outorga seu consentimento livre, expresso e esclarecido para que a Cabral e Valentim Advocacia e Consultoria utilize os dados coletados com as finalidades indicadas.
7. Caducidade
Os dados serão destruídos ou arquivados quando tiverem deixado de ser estritamente necessário ou pertinentes para os fins detalhados. Os dados pessoais serão conservados enquanto estiver vigente a relação comercial e dentro do prazo durante o qual puderem se desdobrar obrigações, indenizações e/ou responsabilidades.
8. Confidencialidade
A Cabral e Valentim Advocacia e Consultoria manterá a confidencialidade e reserva dos dados pessoais compilados e não usará ditos dados para outros fins que não sejam os estabelecidos. Os dados pessoais do usuário não serão cedidos, vendidos, intercambiados, transmitidos e/ou comunicados a nenhum terceiro sem o consentimento do usuário, salvo obrigação legal.
9. Segurança
A Cabral e Valentim Advocacia e Consultoria declara sua intenção de adotar medidas de índole técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados conforme o disposto na LGPD.
10. Direitos dos Titulares
O usuário titular dos dados poderá em qualquer momento exercitar os direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, limitação de tratamento, portabilidade, confidencialidade e supressão a respeito de seus dados pessoais, através do e-mail contato@gabx.com.br ou fabio.cabral@gabx.com.br.
11. Delegado de Proteção de Dados
Abaixo encontram-se os dados do Responsável pelo Tratamento de seus Dados Pessoais:
Nome comercial: Cabral e Valentim Advocacia e Consultoria
Identidade do Responsável: Fabio Cabral R. Teixeira
Correio eletrônico: dpo@advcabral.com.br
12. Cookies
O Site utiliza cookies em três categorias:
Necessários — essenciais ao funcionamento do Site, como segurança, verificação de identidade e registro da sua escolha de consentimento. Não dependem de consentimento e não podem ser desativados.
Estatística — permitem medir audiência e desempenho das páginas de forma agregada (Google Analytics, via Google Tag Manager).
Marketing — permitem medir a eficácia de campanhas publicitárias e personalizar anúncios (Google Ads e Meta Pixel, da Meta Platforms Ireland Ltd., responsável por Facebook e Instagram).
Medição de conversões pelo servidor — quando você envia um formulário do Site, além do registro feito pelo navegador o escritório comunica a ocorrência da conversão à Meta a partir do próprio servidor (Conversions API). Nessa comunicação, o e-mail, o telefone e o nome informados são transmitidos exclusivamente em forma criptografada e irreversível (resumo SHA-256), acompanhados do endereço IP, do identificador do navegador e do endereço da página. A finalidade é medir e otimizar as campanhas de divulgação do escritório.
Base legal e oposição — o tratamento descrito nas categorias Estatística, Marketing e Medição de conversões pelo servidor é realizado com fundamento no legítimo interesse do escritório em medir e melhorar a divulgação dos seus serviços (art. 7º, IX, da LGPD). Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento pelo e-mail dpo@advcabral.com.br, e o escritório interromperá o tratamento dos seus dados para essa finalidade.
Ao acessar o Site pela primeira vez, o usuário pode aceitar todas as categorias, recusar as opcionais ou personalizar sua escolha. A preferência fica registrada por até 180 dias e pode ser alterada a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", disponível no rodapé de todas as páginas. O usuário também pode eliminar os cookies armazenados ou bloqueá-los diretamente nas configurações de seu navegador, o que impede o funcionamento das medições feitas pelo navegador.
13. Triagem online de casos trabalhistas
O Site disponibiliza, por link específico, uma conversa guiada de triagem para análise preliminar de questões trabalhistas. Nela, o usuário informa o seu nome e, em seguida, o e-mail e o WhatsApp pelos quais deseja ser contatado; depois disso, responde às perguntas sobre a sua situação de trabalho e pode enviar documentos relacionados ao caso.
Consentimento — ao enviar os seus dados de contato, o usuário autoriza o escritório a analisar o caso e a entrar em contato com ele. O texto dessa autorização é exibido na própria tela, imediatamente acima do botão de envio, e fica registrado junto com a versão da redação aceita. O aceite para receber comunicações e novidades do escritório é separado, opcional e dado por marcação expressa. O envio de documentos é sempre facultativo.
Armazenamento e acesso — os documentos enviados ficam em área restrita do servidor, fora de qualquer endereço público, e o acesso às informações é limitado à equipe responsável pela análise.
Retenção — conversas que não resultam em pedido de análise (incluindo conversas abandonadas) são apagadas ou anonimizadas automaticamente em até 30 (trinta) dias, com a exclusão dos documentos eventualmente enviados. Quando o usuário solicita a análise, os dados são mantidos enquanto durar a tratativa; se o escritório não assumir o caso, os dados pessoais são anonimizados e os documentos excluídos em até 30 (trinta) dias.
Direitos — aplicam-se a esses dados os mesmos direitos e canais descritos nas seções 2 e 10 desta Política.
14. Links a Terceiros
O Site pode conter links a sites de terceiros, cujas políticas de privacidade são alheias à Cabral e Valentim Advocacia e Consultoria. A Cabral e Valentim não se responsabiliza pelos conteúdos, uso e atividades desses sites.
15. Aceitação
O uso do Site pelo usuário implica o conhecimento e plena aceitação da Política de Privacidade e dos Termos e Condições.
16. Modificações
Esta é a versão vigente da Política de Privacidade, atualizada em 25 de julho de 2026. A Cabral e Valentim Advocacia e Consultoria poderá em qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso modificar esta Política de Privacidade.